Feminicídio na América Latina, a região mais letal do planeta – REALIZADO

É o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres. O crime é motivado pelo ódio, pelo desprezo e por perceber que se perdeu o controle sobre a vontade, a opinião e o corpo das mulheres. O termo feminicidio passou a ser reivindicado desde a década de 1970.

No Brasil, a pressão para incluir o crime de feminicídio no Código Penal veio de dois polos. Em vários países latino-americanos, já havia legislação específica sobre o tema, desde os anos de 1990. O outro motivo foram as conclusões da CPMI contra a violência contra as mulheres (2012 a 2013) que tornou imperiosa a criação da Lei do Feminicídio.

Para quem não pôde assistir à aula "Histórico sobre o conceito de feminicídio" ministrada no dia 6 de julho via Zoom, disponibilizamos aqui o vídeo completo.

Gênero é uma construção social que se reforça culturalmente e se mantém historicamente há milênios.

As estatísticas mostram que a principal consequência das relações desiguais é a violência contra mulheres, meninas e adolescentes. Há a necessidade permanente de se desconstruir a maneira equivocado com que se aprende a ser homem e a ser mulher, bem como a forma binária de encará-la. Em todo o mundo, uma em cada três meninas sofrerá violência no decorrer de suas vidas.

Segundo a ONU Mulheres, nove mulheres são assassinadas a cada dia na América Latina, metade delas no Brasil. As taxas mais altas estão na América Central. Na visão da CEPAL [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], “a violência de gênero ocorre de forma sistemática em nossa região. Não conhece fronteiras, atinge mulheres e meninas de todas as idades e acontece em todos os espaços: no trabalho, no âmbito da participação política e comunitária, nos transportes e na rua, na escola e nos centros educativos, no ciberespaço e, sem dúvida, em suas próprias casas ”.

A situação das mulheres e meninas se agravou durante o confinamento e as restrições de mobilidade impostas pelos países em face da COVID-19, que limitaram seu acesso a redes de apoio e serviços de atenção, afirma a CEPAL. De acordo com pesquisas nacionais em seis países da região, entre 60% e 76% das mulheres (cerca de 2 em cada 3) foram vítimas de violência de gênero em diferentes áreas de suas vidas. Além disso, em média 1 em cada 3 mulheres foi vítima ou está a sofrer violência física, psicológica ou sexual por parte de um agressor que foi ou é seu companheiro, que compreende o risco de violência letal: o feminicídio.         

Power Point para download - aula "A raiz do problema e as estatísticas".

Para quem não pôde assistir à aula "A raiz do problema e as estatísticas" ministrada no dia 13 de julho via Zoom, disponibilizamos o vídeo completo.

A lei 13.104 /2015 introduziu a qualificadora do feminicídio no artigo 121, parágrafo 2o. do Código Penal que o definiu como "homicídio qualificado" contra a mulher por razões de condição de sexo feminino. No parágrafo: 2o. A: "Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II- menosprezo ou discriminação à condição de mulher".