Porque é importante tipificar o crime de feminicídio?

[Associação Mulheres pela Paz]

Porque é importante tipificar o crime de feminicídio?

[Lucijane Lima de Almeida]

Em uma sociedade que ainda culpabiliza as mulheres pelas violências sofridas por elas, tipificar o crime de feminicídio é fundamental para a garantia de acesso à justiça. Nossas leis sempre serviram aos homens, as conquistas de direitos para as mulheres ainda são muito recentes e frágeis, algo que ficou claro nesse desgoverno e como bem nos lembra Simone de Beauvoir “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

[Joédna Fernandes]

Tipificar significa determinada conduta em crime e no código penal brasileiro não há crime sem tipificação anterior á ele. Com a tipificação do crime de feminicídio é levado em conta que o crime praticado contra a mulher acontece por sua condição de sexo e gênero feminino o que tem ocorrido em grande escala em nossa cultura e que antes era uma violência atroz mas totalmente naturalizada pela sociedade e pelo sistema de justiça que classificava como crimes passionais ou crimes da paixão, assim nós mulheres seguimos sendo exterminadas indiscriminadamente por agressores que em sua maioria das vezes não aceitavam e ainda hoje não aceitam o fim do relacionamento ou quando percebem que podem perder ou perderam o controle sobre os corpos e decisões dessas mulheres vítimas de inúmeras violência dentro do ambiente doméstico e não apenas. Com a tipificação também ficou claro que se trata de um crime de ódio, um ódio mortal, uma intolerância que precisa ser cessada para que toda mulher tenha o seu direito garantido de terminar um relacionamento abusivo e não ser morta em razão dele.

[Wladynéa Neyde Ribeiro de Albuquerque]

Para que seja possível verificar e tomar providencias para coibir essas práticas, só é possível mudar quando se tem conhecimento e consciência dessa tipificação.

[Vanderli Carvalho Monteiro]

Porque são tantas violências contra as mulheres que é preciso distinguir uma da outra, apesar da reivindicação ser antiga, o feminicídio é uma novidade enquanto lei, ela é de 2015. Identificar a violência como feminicídio auxilia na denuncia e nos dá o tamanho do problema quando é identificada numa estatística. Não dá pra aceitar que mulheres sejam assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Coibir essa prática se faz necessário e identificar quando é caso de feminicídio também.

[Edna Fagundes Alves Valim]

Trata-se de um crime de ódio, premeditado. É importante esclarecer que a Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. A lei prevê algumas situações para que seja aplicada e isso ocasiona por vezes muitas falhas, porque tão somente o fato da mulher ser agredida já é um crime de extrema gravidade imagina nos casos de mortes (crime hediondo) por conta dessas violências. Precisamos tipificar os crimes de feminicidio de forma que fique mais severas, para que não haja brechas pra descaracterização do crime.

[Walkiria Lobo Junqueira Ferraz]

A Lei do feminicidio criminaliza o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher, é um crime de ódio, de extrema gravidade e premeditado por contas das violências sofridas pelas mulheres. Tipificar o crime de feminicídio é fundamental para a garantia de acesso à justiça, e para que não haja brechas para descaracterização do crime..

[Ana Paula Pereira Gomes Gibim]

Sabe aquele pensamento popular “dar nome aos burros”? Então! Penso que tipificar o crime dá visibilidade ao fenômeno de misoginia e machismo que perpassam as relações de violência perpetrada contra as mulheres.

[Sandra Ana de Santana Silva]

Somente por meio da Tipificação poderemos ter os direitos de proteção resguardados. Mesmo com todas as implicações das leis já estabelecidas, ainda percebemos que os direitos não são garantidos como deveria acontecer, pelo contrario, é notório como as manchetes atuais confirmam o crescimento da onda do feminicidio, que vem crescendo cada dia mais em nosso pais. Por essa razão, torna-se fundamental a tipificação de crime para o feminicidio. Leis e regras mais duras precisam ser evidenciadas, para que a mulher tenha seus direitos básicos de proteção e respeito garantidos.

[Silvia Fasioli]

Para que nossos direitos sejam efetivados, o crime seja enquadrado como crime de ódio, aplicando-se assim penalidades adequadas e para dar visibilidade à grave questão da misoginia.

[Flávia Roberta Vieira de Souza Piovesan]

Quando nomeamos os problemas passamos a deixá-los mais a vista. Como conseguiríamos quantificar algo que não se difere dos demais? Por esse motivo é importantíssimo que o termo correto seja utilizado assim conseguimos agir, levantar dados, demonstrar e provar que sim existe e que as ações tomadas dever ser diretamente ligada à causa raiz.
Mulheres que são mortas por serem mulheres… Isso está completamente ligado ao machismo e ao patriarcado!!!

[Thaís Leite Silva Penha]

Para que haja uma retratação histórica com todas as mulheres que sofreram e sofrem violência, muitas delas chegando a perder suas vidas. Para que os crimes relacionados ao gênero, não sejam justificados com posicionamentos machistas.

[Lucilene Cruz]

Porque é fundamental tornar visivel a existencia do homicidio ocorrido contra a mulher por razões de gênero, para que todas as pessoas conheça e se sensibilize com a situação dessas mulheres e também contribua para a mudança de emtalidade patriarcal, para que o direito seja garantido, que a Lei seja cumprida com a pena prevista a reclusão, etc, deste homem que cometeu o feminicidio, que realmente ele pague e não fique solto…

[Elenis Bazácas Corrêa]

A tipificação do feminicídio revela o compromisso do Estado em acolher e proteger a mulher em situação de violência, e em adotar medidas para coibir a desigualdade de gênero no Brasil. A tipificação penal busca reduzir a impunidade para este tipo de crime e passa a mensagem que o feminicídio é um problema gravíssimo e inaceitável.
A Lei Maria da Penha trouxe avanços incontestáveis na responsabilização e prevenção à violência contra as mulheres, mas sua plena efetivação requer uma mudança de mentalidade na sociedade brasileira.

[Maria Carolina]

É importante para que não se fique impune ou se justifique os crimes cometidos contra as mulheres de maneira que as culpabilize pela violência sofrida, para que fique claro que este tipo de crime está relacionado com as desigualdades de gênero, por estarmos em uma sociedade desigual, patriarcal e machista.

[Zeza Lopes]

Para que possamos ter os argumentos legais para fazer uso dos recursos jurídicos na proteção e garantia de direitos da mulher, independente da sua orientação sexual, assim como investir fortemente na punição e reeducação da pessoa autora da violência (predominantemente do sexo masculino), conforme reza o art.8 da Lei Maria da Penha. Novamenbte, é preciso investirmos na educação das nossas crianças e uma mudança efetiva na cultura e organiação social entre homens e mulheres, com base na inclusão e nos valores de equipedade – justiça com igualdade -, e solidariedade – nenhum ser humano sem assistência à saúde, com acesso à educação integral e democrática, desfrutando o direito do lazer, da cultura da arte, e finalmente, pleno emprego entre outros meios de investimento que garantam a geração de renda de pessoas empreendedoras do próprio negócio -.

[Rosiane Pereira Melo]

Feminicidio é um crime de ódio , tipificar faz se necessário por está diretamente ligado a violência de gênero e por ser um crime passivel de ser evitado.

[Carolina Rejaili Vigliar]

Tipificar o feminicídio é fundamental para que possamos mapear a situação das mulheres no Brasil, e distinguir os tipos de assassinatos e mortes de mulheres. É importante também para que possamos acessar a justiça e criar outros mecanismos legais, sociais e econômicos para coibir a violência contra as mulheres. Por fim, é fundamental para visibilizar que somos assassinadas pelo fato de sermos mulheres!

[Sandra Carvalho]

É um crime de ódio contra a mulher que acontece de várias formas , mas não tem sido visto como tal por uma grande quantidade de pessoas e/ou situações ocorridas e não considerada com violência hora por negligencia, omissão e ate mesmo ameaças. Importante lembrar que desde 2016 perdemos muito do que conquistamos ao longo dos anos de politicas públicas para as mulheres, políticas estas que deveriam ser de estado e não relegadas ao segundo ou terceiro plano ou nenhuma dos governos: Federal, Estadual e Municipal

[Marli Parada]

Feminicídio : tipifica o assassinato de mulher por ser mulher . É um crime que pode acontecer tanto no lar como em qualquer ambiente, pode ser praticado por qualquer pessoa, sua pena pode chegar a 30 anos de reclusão, é uma norma necessária para que tal crime seja devidamente tipificado, e o seu executor seja julgado e condenado conforme a lei determina.

E quem sabe ajuda a sociedade a entender, que matar mulher por ser mulher é crime e tem pena determinada em lei para coibir tal atitude.

[tamb@terra.com.br]

É importante tipificar o feminicídio pois deixa claro que o assassinato ocorreu pelo fato de a vítima ser uma mulher. Infelizmente, este crime continua ocorrendo em muitos lares fazendo com que não só as mulheres adoeçam mas @s filh@s fazendo com que alguns meninos, na fase adulta, tornem-se também violentos. Com relação às meninas, pesquisas mostram que podem aceitar a violência quando adultas. Ambos os casos mostram a naturalização da violência contra as mulheres. Tipificar este crime, é importante também para que não possa ser usada a justificativa do Crime da Honra, que era usada para deixar em liberdade os criminosos. Além da importância de tipificar o crime do feminicídio e de termos a Lei Maria da Penha, são necessárias políticas efetivas que levem à desconstrução desta visão da violência contra as mulheres como uma cultura, sendo essencial na educação de todos os níveis de ensino e de todas as áreas do conhecimento, na perspectiva dos Direitos Humanos e da igualdade de gênero.

[Ariana]

É essencial a tipificação, pois, para se combater algo, é preciso admitir que esse algo existe. A violência de gênero é visualizada e vivenciada por todas nós, rotineiramente! Logo, é preciso que a Lei a tipifique, para que ações possam ser concretizadas no intuito de combatê-la, bem como para que o agressor fique ciente de que está sendo punido por tê-la cometido, e para que outros agressores se sintam desencorajados de cometê-la.

[Geicileny Moreira Martins]

Tipificar o crime de feminicidio faz com que a conduta diante do crime seja mais acertiva e o autor possa swr punido pelo crime real, pelo seu ódio e descontrole. É mais uma forma de punir o agrrssor por seus atos e não culpabilizar a vitima pelo ocorrido. As leis vão fortalecendo a adequação do comoortamento social uma vez que de fato funcionar na prática. Hoje já temos esse avanço mas ainda é cedo para comemorar. Precisamos conrinuar na luta para que sejam ajnda mais rígidas

[LUZIA ARLETE GOIS BENTO]

Feminicídio é um crime de ódio e de aversão às mulheres. É importante dar visibilidade ao problema que é gravíssimo e tem levado milhares de mulheres a violência extrema, fatal. Mesmo com um número elevado de mulheres mortas diariamente por companheiros, ex, namorados… essa prática não tem tido visibilidade no debate público como precisa ter.
A objetificação da mulher, a subjugação e a opressão é tolerada pela sociedade levando ao extermínio de mulheres e a impunidade dos agressores.
É importante tipificar esse crime hediondo para poder trabalhar na proposição de políticas públicas com ações efetivas de prevenção e de fortalecimento das mulheres para sair da situação de violência na qual encontra-se inserida..

[Patricia Lemos]

Tipificar o feminicidio nos traz a clareza de quanto ódio existe nesse crime, do quanto as mulheres estão vulneráveis à violência cotidiana e explícita em tantas ações machistas.

[Tamara Tomitan Richter]

Tipificar o crime de feminicídio, colabora na compreensão dos recursos que constroem e mantém a prática da violência às mulheres. Através dos projetos de leis, se faz possível mudanças estruturais na prática jurídica, alterando o ponto de vista cotidiano das instituições que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher. Porém, a partir do que temos hoje, é preciso refletirmos sobre as propostas que se resumem à punição, especialmente na forma de privação de liberdade do homem (que é em grande maioria, o agressor nestes casos), para fugirmos do olhar sobre a mulher e homens sob uma estrutura familiar desejada, para um olhar de sujeitos de direitos, através do estudo de gênero e interseccionalidades, orientando assim um caminho de promoção da saúde e prevenção para as decisões jurídicas.

[Vera Vieira]

(educadora)

[Autor]

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