A tipificação do feminicídio revela o compromisso do Estado em acolher e proteger a mulher em situação de violência, e em adotar medidas para coibir a desigualdade de gênero no Brasil. A tipificação penal busca reduzir a impunidade para este tipo de crime e passa a mensagem que o feminicídio é um problema gravíssimo e inaceitável.
A Lei Maria da Penha trouxe avanços incontestáveis na responsabilização e prevenção à violência contra as mulheres, mas sua plena efetivação requer uma mudança de mentalidade na sociedade brasileira.
