A estreita visão da Banda Larga no Brasil

por Vera Vieira (*) – junho de 2011

CAMPANHA INTERNET CAIU NAS MÃOS DAS TELES; PARTICIPE DO TWITTAÇO DIA 21 DE JUNHO.

Esta chamada foi divulgada pelo site www.bandalarga.org.br, para avisar o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que a sociedade não aceita o pacote de bondades para as teles e que quer a discussão pública das propostas das empresas para o PNBL. A Campanha nos dá a dimensão dos interesses comerciais envolvidos e das dificuldades do chamado governo popular do PT (Partido dos Trabalhadores) colocar em prática o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), lançado ainda no governo Lula, em 2010. Nesse mesmo ano, a propaganda eleitoral de sua substituta, a presidenta eleita Dilma Roussef, priorizava essa importante política de inclusão digital e social.

No horário político, Dilma enfatizava que “foi lançado este ano pelo presidente Lula para que os brasileiros que moram nas cidades com pouco ou nenhum acesso à internet possam se conectar! Só assim elas vão poder se comunicar melhor e se informar sempre. Esse plano vai até 2014 e vai oferecer acesso de qualidade. Esse vai ser um compromisso do meu governo.” Pelo andar da carruagem, a promessa tem encontrado enormes empecilhos em seu processo de concretização, dado o jogo de interesses econômicos e políticos.

Com uma população de 190 milhões de habitantes, o Brasil possui uma área de 8.514.876,599 km², que se divide em 26 estados e o distrito federal, contando com 5.564 municípios. Tamanha amplitude em um país em pleno crescimento, considerado a 7ª maior economia do mundo e a maior da América Latina, só faz acirrar a disputa pelos serviços de banda-larga país afora até 2014, ano de realização da Copa do Mundo de futebol da Fifa. Sem contar que a inclusão social propiciada desde a primeira gestão Lula ocasionou o aparecimento de uma nova classe C, cuja demanda de consumo vem ultrapassando em muito a oferta de mercado existente nos diversos segmentos.

Dilma Rousseff, atual presidenta brasileira, prometeu implantar a banda larga país afora.

Atualmente, segundo dados divulgados por Ibope-Nielsen, o Brasil possui 73,9 milhões de internautas a partir de 16 anos. O principal local de acesso é a lan house (31%), seguido da própria casa (27%) e da casa de parentes e amigos (25%). É o quinto país com o maior número de conexões à internet. Outro dado de expansão do acesso está retratado nos celulares de terceira geração (3G) que, além de estabelecerem a comunicação por voz, permite o tráfego de dados. A internet se tornou o terceiro veículo de maior alcance, só superado pelo rádio e TV. 87% dos internautas utilizam a rede para pesquisar produtos e serviços. Antes de comprar, 90% dos consumidores ouvem sugestões de pessoas conhecidas, enquanto 70% confiam em opiniões expressas online.

Outro dado de crescimento diz respeito ao número de computadores: de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, há 60 milhões de computadores em uso, devendo chegar a 100 milhões em 2012, sendo que 95% das empresam brasileiras possuem o equipamento. Com base nos dados preliminares do Censo 2010, a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) estima que 58 milhões de pessoas já possuam internet rápida em casa, com 17,4 milhões residências atendidas. Entretanto, de acordo com o Portal de Notícias do Senado Federal, apenas 20,8% dos municípios têm acesso à internet rápida e “como na maioria dos indicadores socioeconômicos brasileiros, a distribuição no Brasil de banda larga entre a zona urbana e a rural, entre as regiões, e entre os estratos de renda das famílias é muito desigual” www.senado.gov.br).

A 1ª. Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro de 2009, reunindo 2 mil pessoas entre representantes do governo, da sociedade civil e do empresariado, foi celebrada por se tratar de um fato inédito na história brasileira. Além disso, tratava-se de um evento da maior importância para o avanço do processo democrático, que inclui o direito à comunicação, especialmente na era digital, considerando-se que a exclusão digital caminha paralelamente à exclusão social. E foi exatamente com essa preocupação que, das 672 propostas aprovadas, 144 delas abordaram a questão das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação). Computando-se as conferências no âmbito municipal, estadual e federal, o processo da Confecom contou com a participação de 30 mil pessoas, o que contribuiu para ampliar o entendimento da comunicação como um direito humano fundamental para o desenvolvimento econômico e social.

Um PNBL abrangente e democrático é aspiração, há décadas, da sociedade civil. Obviamente, tal política pública esbarra na necessidade pungente de um marco regulatório para o setor. Esse debate tem sido distorcido pelos poderosos da mídia, com o argumento de censura governamental. Segundo texto de abertura do manifesto das entidades integrantes da campanha Banda larga é um direito seu, a internet rápida brasileira é “ruim, cara e para poucos. Essa situação precisa mudar. É indiscutível que a banda larga configura, hoje e cada vez mais, um meio para a realização de direitos fundamentais, tais como direito à comunicação, direito de participação política, direito de ter voz e existir ao mundo.

Em razão disso, não há mais tempo a perder: o Estado precisa garantir que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade, barato e rápido. Para isso, apresentamos um manifesto com princípios que devem balizar as ações do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de políticas públicas para o setor”.

Lula solta o verbo durante o II Encontro de Blogueiros Progressistas
(foto: Rede Brasil Atual)

Durante o II Encontro de Blogueiros Progressistas, em Brasília, nos dias 18 e 19 de junho de 2011 – que contou com mais de 500 participantes, incluindo personalidades políticas como o ex-presidente Lula e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo -, foram reafirmadas as bandeiras pela democratização dos meios de comunicação, um novo marco regulatório para o setor e a difusão da internet banda larga no país. De acordo com a blogueira Sulamita Esteliam (http://www.atalmineira.wordpress.com), Lula, a grande estrela do evento, “estava com a corda toda; do jeito que o diabo gosta e a mídia nativa abomina. Claro que roubou a cena. Língua solta, foi exatamente a mídia, ou a parte dela que se convenciona PIG – Partido da Imprensa Golpista, o alvo das críticas do ex-presidente da República.  Na contrapartida, louvou os blogueiros  “sujos” e a blogosfera. ‘O povo não precisa mais de intermediário na comunicação’,  sentenciou”.

Reafirmando sua convicção de que a presidenta Dilma conseguirá, apesar das dificuldades, implantar o PNBL, o ex presidente fez as seguintes recomendações:

“1) O sucesso dos blogueiros independentes e livres é a seriedade. ‘Quanto mais atacarem vocês, mais vocês têm que agir com seriedade. Temos que ganhar deles na imagem que a sociedade vai ter da gente’;

2) É preciso avançar na regulamentação do Plano Nacional de Banda Larga para ampliar o serviço em todo o país. Hoje, no Brasil, 55 mil escolas públicas urbanas têm computadores com banda larga. Não é o que acontece no campo. ‘Ainda temos menos computador do que deveríamos, menos internet, menos blogueiros e blogueiras. Precisamos fazer da banda larga um direito de todos.’;

3) “Não podemos ter medo de chamar essa gente (os donos dos veículos de comunicação) pra participar.  Temos que falar com todos, sem preconceito.”

Em editorial do jornal Folha de S. Paulo, de 20 de junho, intitulado “Banda mais larga”, é defendida a opinião de que “regulação eficiente, competição privada e investimentos do governo são a melhor combinação para destravar a banda larga”. Esse argumento é justificado no texto, a partir do entendimento de que “a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, está ultrapassada, pois não lida com novas tecnologias nem considera o acesso à internet um serviço sujeito a contratos de concessão pública. É preciso incentivar a competição, com compartilhamento das redes privadas a custo baixo, o que reduziria a barreira de entrada de novos provedores. Metas de universalização, tal como foi feito com a telefonia fixa nos anos 1990, também seriam úteis.”

A pernambucana Ana Veloso, representante da sociedade civil no Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), não concorda com o estímulo à privatização de um bem que é público, considerando que “o provimento deve ficar por conta do Estado. A regulação deve ser efetivada para garantir que o acesso ao serviço não se dê, somente, pela via econômica, mas, como um direito dos/as cidadãos/cidadãs. É preciso que a sociedade brasileira possa ser beneficiada sem ter que pagar altas contas, como sempre ocorreu com os serviços de telecomunicações no país. A banda larga deve ter, no mínimo, 4giga, com uma possibilidade de compartilhamento a um custo mínimo, como de água e de energia elétrica para pessoas de baixa-renda, para viabilizar a estrutura do serviço e universalizar o acesso”.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou, na cidade do Rio de Janeiro, no final de maio deste ano, o seminário Marco Regulatório: propostas para uma comunicação democrática, ocasião em que diversas entidades presentes endossaram a necessidade de regulamentação de todo o setor de comunicações, “dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural”.

Alargando o empoderamento das mulheres

A cada inovação nas formas de expressão e de transmissão da informação e do conhecimento, existe a possibilidade de potencialização das estratégias para alcançar maior poder de disseminação nas mensagens de libertação da opressão patriarcal pelas mulheres. Em busca desse sonho, tem sido significante a participação das mulheres brasileiras no efervescente e polêmico processo de luta pela regulação do setor de comunicação. Da mesma forma, em vários países ao redor do mundo, um número razoável de mulheres tem se convertido em ativas participantes dos temas relacionados ao uso das TIC. Essa incidência abrange aspectos que vão desde o fato de assegurar o acesso local, participação em reuniões nacionais sobre políticas de TIC, desenvolvimento de serviços de informação, redes virtuais de mulheres e produção de material de capacitação com perspectiva de gênero, assim como oferecer recomendações em temas como desenho e implementação de TIC.

Sem sombra de dúvida, na era digital, as possibilidades de intervenção feminista encontram uma ressonância mais potente. A revolução das tecnologias da informação e comunicação (TIC) provocou novas noções de tempo e espaço, um novo modo de sentir, pensar e agir. A imagem midiática passou a exercer uma influência sem precedentes na produção dos sentidos das pessoas, seres responsáveis, conjuntamente, pela concretização da utopia de uma sociedade justa e igualitária.

Assim sendo, qualquer proposta política e/ou educativa não pode ignorar as TIC e a complexidade que as envolve, bem como a crise paradigmática ora instalada. A constituição do imaginário está conectada tanto com a construção cultural das relações de gênero, como com a influência das TIC na formação das pessoas, considerando-se que a realidade se constitui a partir da objetividade e da subjetividade.

É por isso que, no Brasil, uma política pública de banda larga abrangente e de qualidade, é “condição fundamental para que as mulheres possam atuar ainda mais como produtoras de conteúdo para diversas plataformas e mídias. O acesso às tecnologias não significa, imediatamente, produção com viés crítico ou revolucionário. Todavia, é preciso que o Estado brasileiro seja capaz de implementar uma política que universalize o acesso com custos mínimos para toda a população. Dessa forma, as mulheres, como parte dos segmentos marginalizados dos processos da comunicação, no país, poderão ter suas ações potencializadas com o envio de dados/informações e o compartilhamento das suas produções na rede. Portanto, para que as mulheres tenham mais possibilidades de comunicação e de organização”, finaliza Ana Veloso.

O que é o Plano Nacional de Banda Larga

O PNBL é uma iniciativa do governo brasileiro que tem o objetivo de massificar a oferta de acessos banda larga à internet até o ano de 2014, em que se realiza no Brasil a Copa do Mundo de futebol da FIFA. O documento que serviu de base para fundamentar o plano, criado pelo Ministério das Comunicações, sem usar números específicos define banda larga como aquela que “permita aos consumidores finais, individuais ou corporativos, fixos ou móveis, usufruírem, com qualidade, de uma cesta de serviços e aplicações baseada em voz, dados e vídeo”. O plano foi apresentado pelo Ministério das Comunicações à Presidência da República no início de 2010 e teve sua estruturação e início dados oficialmente pelo decreto 7175 no dia 12 de maio do mesmo ano.

O decreto dá ao Comitê Gestor de Inclusão Digital (CGID) a coordenação do PNBL, inclusive com a prerrogativa de estabelecimento de metas. Subordinado ao CGID foi criado o Fórum Brasil Conectado, uma instância deliberativa com atribuições de acompanhar e aprimorar o PNBL.

O plano original tinha como meta 30 milhões de acessos fixos de banda larga até 2014, incluídos aí os acessos urbanos e rurais em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas, número que foi revisto para 40 milhões desde então. Em termos de acessos de banda larga móvel a meta é de 60 milhões de acessos. Também estão contemplados 100% dos órgãos do governo, inclusive escolas públicas, postos de saúde e bibliotecas públicas.

Além das metas quantitativas há diversas diretrizes relacionadas à melhoria da qualidade, estímulo à competição, disponibilidade de financiamento e regulação descritas no plano, tais como a mobilização de estrutura de fibras óticas existentes detidas por empresas estatais para viabilizar um novo backbone nacional, novas outorgas para o setor de TV por assinatura via cabo, diminuição de descontingenciamento de recursos do Fust e Funttel. (…)

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), antiga holding das empresas estatais de telefonia brasileiras foi reestruturada e reativada pelo governo brasileiro para se tornar a operadora do backbone do PNBL.

(Fonte: pt.wikipedia.org)

(*) Vera Vieira é coordenadora brasileira do projeto ODM3 – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da APC-PARM. É coordenadora-executiva da Rede Mulher de Educação e diretora-executiva da Associação Mulheres pela Paz. É jornalista e, atualmente, doutoranda da USP-ECA.