Abraço solidário às mulheres vítimas de violência doméstica

Mais de 150 mulheres de diversas organizações não-governamentais estiveram presentes ao ato público realizado em 4 de agosto de 2011 – data do 5º aniversário da Lei Maria da Penha–, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé, região central da cidade. Das 12h às 14h, elas gritaram palavras de ordem, portando inúmeras faixas, exigindo o cumprimento da Lei, principalmente no que tange à criação dos Juizados de Violência Doméstica no Estado de São Paulo, o mais rico da nação e que, vergonhosamente, só implantou um deles.

O evento foi coordenado pela União de Mulheres de São Paulo, em parceria com diversas organizações, incluindo a Associação Mulheres pela Paz, que esteve presente ao ato representada por Clara Charf, Vera Vieira e Walkíria Lobo Ferraz. Ao final, foi lida a carta abaixo entregue na ocasião e foi feita uma imensa roda de mulheres abraçadas solidariamente pelas vítimas de violência doméstica.

Mais de 150 mulheres de diversas organizações não-governamentais estiveram presentes ao ato público realizado em 4 de agosto de 2011 – data do 5º aniversário da Lei Maria da Penha–, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé, região central da cidade. Das 12h às 14h, elas gritaram palavras de ordem, portando inúmeras faixas, exigindo o cumprimento da Lei, principalmente no que tange à criação dos Juizados de Violência Doméstica no Estado de São Paulo, o mais rico da nação e que, vergonhosamente, só implantou um deles.

O evento foi coordenado pela União de Mulheres de São Paulo, em parceria com diversas organizações, incluindo a Associação Mulheres pela Paz, que esteve presente ao ato representada por Clara Charf, Vera Vieira e Walkíria Lobo Ferraz. Ao final, foi lida a carta abaixo entregue na ocasião e foi feita uma imensa roda de mulheres abraçadas solidariamente pelas vítimas de violência doméstica.

São Paulo, 04 de agosto de 2011
Ao Exmo. Desembargador José Roberto Bedran
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Praça da Sé s/nº – São Paulo/Capital

Excelentíssimo Presidente,

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa cinco anos. Tal legislação é fruto da persistente atuação do movimento de mulheres e de todos aqueles que defendem os direitos humanos. Contudo, faltam muitas iniciativas do Poder Judiciário para a efetivação da Lei 11.340/06.

No Estado de São Paulo, existe somente um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A criação de Juizados está prevista no artigo 14 da Lei Maria da Penha. Nesse sentido, o Juizado de Violência Doméstica é o órgão responsável por concretizar um dos objetivos da Lei 11.340/06, qual seja o atendimento especializado e humanizado às mulheres, bem como a desconstrução da recorrente banalização da violência contra a mulher pelo Judiciário. Sem a implementação de mais Juizados de Violência Doméstica, a Lei 9099/96 continua sendo aplicada equivocadamente nos casos de violência doméstica, as mulheres continuam sem o atendimento da equipe multidisciplinar ( art.29 da Lei 11.340/06) e a (re) vitimização se perpetua.

Em 8 de setembro de 2010, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou a instalação de seis varas regionais de Juizado de Violência Doméstica e Familiar na Comarca da Capital [De acordo com notícia divulgada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: HYPERLINK “http://www.planalto.gov.br/ccivil _3_/ato2004-2006/2006/lei/lll340.htm” http://www.planalto.gov.br/ccivil _3_/ato2004-2006/2006/lei/lll340.htm Acesso em :01/08/11]. Tais varas estavam incluídas em uma proposta de convênio com o Ministério da Justiça. No entanto, estamos em agosto de 2011, após cinco anos da Lei Maria da Penha, e os Juizados não foram implantados.

A União de Mulheres e demais organizações que subscrevem este documento reconhecem a importância do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos das mulheres. Os Juizados são essenciais para a movimentação dos demais serviço da rede de proteção da mulher. Por tais razões o movimento de mulheres vem requerer, com urgência, ao Tribunal de Justiça de São Paulo a criação de mais Juizados de Violência doméstica e Familiar contra a Mulher.

Assinam este documento: Promotoras Legais Populares, União de Mulheres de São Paulo, Coletivo Feminista Dandara da USP, Coletivo Yabá, Cia.Kiwi de Teatro, Marcha Mundial de Mulheres, Instituto Sou da Paz, Instituto Patrícia Galvão, Coletivo Alumiá, Associação de PLPs Cida da Terra, Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras, Rede Trançando a Vida de Campinas e Região, CIM – Centro Informação Mulher, Associação Marisa Dandara, Rede Mulher de Educação,Associação Mulheres pela Paz, PROLEG/Santo André, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares de SJC, Liga Brasileira de Lésbicas, Projeto Maria, Maria, Agentes Bem Querer Mulher, Núcleo da marcha Mundial das Mulheres/SJC -Urbanas e rurais/MST, Observatório da Mulher, AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo Direito de Decidir, Observatório da Mulher.